Pactuar o Termo de Compromisso n.º 33018.717122/8170-29, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), para o município de Iguaba Grande.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.530 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
PACTUA A PROPOSTA Nº 33018717122/8170-29 DO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- O Ofício n.º 53/GAB/SMS/2018 de 28/03/2018, da Secretaria Municipal de Saúde de Iguaba Grande, que encaminha propostas de emenda parlamentar para aquisição Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- A 4ª Reunião da Plenária da CIR Baixada Litorânea realizada no dia 19/04/2018 em São Pedro da Aldeia/RJ;
- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Termo de Compromisso n.º 33018.717122/8170-29, para aquisição de 01 Unidade Móvel de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão), para o município de Iguaba Grande.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.