CIB-RJ

 Pactuar a Atualização no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência – RUE da Região do Médio Paraíba, ao Componente de Leitos de Cuidados Prolongados com a inclusão da tipologia da unidade.

PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE NOVEMBRO DE 2018

 

 

                                    SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                   ATO DO PRESIDENTE

 

                      DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.531 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.

 

PACTUA A ATUALIZAÇÃO NO PLANO DE AÇÃO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA – RUE DA REGIÃO MÉDIO PARAÍBA, AO COMPONENTE DE LEITOS DE CUIDADOS PROLONGADOS COM A INCLUSÃO DA TIPOLOGIA DA UNIDADE.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

 

- A Portaria de Consolidação GM/MS n°3 de 28 de setembro de 2017, que descreve a consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde – SUS;

- O Plano de Ação Regional da Rede de Atenção às Urgências da Região do Médio Paraíba,

- a orientação da Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde;

- A 9ª reunião ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 28 de setembro de 2018;

- A 10ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 11 de outubro de 2018.

DELIBERA:

 

Art. 1º - Pactuar a Atualização no Plano de Ação da Rede de Urgência e Emergência – RUE da Região do Médio Paraíba, ao Componente de Leitos de Cuidados Prolongados com a inclusão da tipologia da unidade.

Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2018.
SÉRGIO D’ ABREU GAMA
Presidente