Ratificar atestado de conclusão de construção de obra, referente à proposta n.º 39215827000114005, da Unidade Básica de Saúde do Boa Fortuna, na Rua Estácio de Sá n.º 305, Itaperuna, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707 de 23 de setembro de 2016, do município de Itaperuna.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.537 DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
RATIFICA ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BOA FORTUNA DO MUNICÍPIO DE ITAPERUNA PARA FINS DE LIBERAÇÃO DE 3ª PARCELA DE INCENTIVO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 9ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 13 de setembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar atestado de conclusão de construção de obra, referente à proposta n.º 39215827000114005, da Unidade Básica de Saúde do Boa Fortuna, na Rua Estácio de Sá n.º 305, Itaperuna, para fins de liberação de 3ª parcela de incentivo, estando em consonância com a Portaria n.º 1.707 de 23 de setembro de 2016, do município de Itaperuna.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.