Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2183372/01-800, destinada ao Incremento de custeio da Média e Alta Complexidade para o município de Areal/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.551 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 36000.2183372/01-800 – DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE AREAL/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2183372/01-800, destinada ao Incremento de custeio da Média e Alta Complexidade para o município de Areal/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.