Pactuar as propostas de emenda parlamentar nº 3058000910122201545250033 e 2778000410122201545250033, destinada ao Incremento de custeio da Média e Alta Complexidade para o município de São José de Ubá/RJ.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.552 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR Nº 3058000910122201545250033 E 2778000410122201545250033, DESTINADA AO INCREMENTO DE CUSTEIO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE PARA O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE UBÁ/RJ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emenda parlamentar nº 3058000910122201545250033 e 2778000410122201545250033, destinada ao Incremento de custeio da Média e Alta Complexidade para o município de São José de Ubá/RJ.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.