Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Dezembro/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
PUBLICADA NO D.O. DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.575 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018.
APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI SAS/SAECA nº 531 de 26 de novembro de 2018;
- A 11ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 08 de novembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Dezembro/2018, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.