Pactuar o credenciamento de uma equipe de saúde da família, modalidade II, e três agentes comunitários de saúde no município de Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.621 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DE UMA EQUIPE DE SAÚDE DA FAMÍLIA, MODALIDADE II, E TRÊS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento de uma equipe de saúde da família, modalidade II, e três agentes comunitários de saúde no município de Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.