Pactuar a realização anual de dois Fóruns Permanentes de Atenção Básica para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.628 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A REALIZAÇÃO ANUAL DE DOIS FÓRUNS PERMANENTES DE ATENÇÃO BÁSICA PARA TODOS OS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Política Nacional de Atenção Básica publicada como anexo XXII da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a realização anual de dois Fóruns Permanentes de Atenção Básica para todos os municípios do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.