Pactuar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O NO DIA 07 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.632 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA A REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA (RCPD) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- A Deliberação CIB-RJ nº 1273 de 15 de abril de 2011 que aprova a Rede de Reabilitação Física do Estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB-RJ nº 3632 de 21 de dezembro de 2015 que repactua as unidades da Rede de Saúde Auditiva e seus respectivos níveis de complexidade no Estado do Rio de Janeiro;
- A Deliberação CIB-RJ nº 4.881 de 19 de janeiro de 2018 que pactua a recomposição da Rede de Atenção em Oftalmologia e, nos termos do Anexo II, as referências para as ações em oftalmologia de média e alta complexidade e de reabilitação visual por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro;
- A Portaria GM nº 793 de 24 de Abril de 2012 e a Portaria GM nº 835 de 25 de Abril de 2012 que instituiu a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD), atualizadas pelas Portarias de Consolidação MS/GM Nº 3 de 28 setembro de 2017 e a de nº 6 de 28 de setembro de 2017 que consolida as normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde e descreve as normas de financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços do Sistema Único de Saúde;
- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) no Estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo Único - A inclusão de novos estabelecimentos, ora denominados Centros Especializados em Reabilitação (CER) nas modalidades Física, Auditiva, Visual e Intelectual nos tipos II, III e IV, pactuados por Região de Saúde em seus respectivos níveis de complexidade conforme o ANEXO desta deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE
ANEXO
Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no Estado do Rio de Janeiro
Reabilitação Física e Intelectual |
|||
Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
Média e Alta Complexidade |
|||
Metropolitana I |
Município do Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CERIV) Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III); ABBR Associação Brasileira Beneficente de Reabilitação (CERII) |
Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica |
Nova Iguaçu / Duque de Caxias |
CASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (modalidade única Nova Iguaçu) CEAPD – CER II Duque de Caxias |
|
Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
Baixada Litorânea |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
Médio Paraíba |
Todos |
Volta Redonda e Barra do Piraí |
Centro de Reabilitação Médica Tuffi Rafful Volta Redonda (CERIII) Associação Pestalozzi de Barra do Piraí(CER II) |
Centro Sul |
E.P. Frontin, Areal, C.L. Gasparian, P. Sul, Sapucaia, Paracambi, Três Rios |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
Mendes, Vassouras, P. Alferes e Miguel Pereira |
Nova Iguaçu |
CASF - Centro de Atenção em Saúde Funcional Ramon Pereira de Freitas (modalidade única Nova Iguaçu |
|
Todos |
Três Rios |
Planeta Vida CER II |
|
Baia Ilha Grande |
Parati, Mangaratiba e Angra dos Reis |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
Norte |
Macaé |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
Demais Municípios |
Campos dos Goytacazes** |
Hospital Geral de Guarus |
|
Noroeste |
Todos |
Campos dos Goytacazes** |
Hospital Geral de Guarus |
Serrana |
Todos |
Niterói |
AFR - Associação Fluminense de Reabilitação (CER II); APN - Associação Pestalozzi de Niterói (CER II) |
** Campos dos Goytacazes solicitou desabilitação do serviço de Reabilitação Física modalidade única do Hospital Geral de Guarus.
Reabilitação Visual e Intelectual |
|||
Região |
Município Encaminhador |
Referências |
Estabelecimento |
Alta Complexidade e Média |
|||
Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark (CER IV) |
Metropolitana II |
Todos |
Niterói |
AFAC - Associação Fluminense de Amparo aos Cegos (CER II) |
Baixada Litorânea |
|||
Médio Paraíba |
|||
Centro Sul |
|||
Baia Ilha Grande |
|||
Norte |
|||
Noroeste |
|||
Serrana |
Reabilitação Auditiva e Intelectual |
|||
Região |
Município |
Média Complexidade |
Alta Complexidade |
Metropolitana I |
Rio de Janeiro |
Centro Municipal Oscar Clark; CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II); Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III); UFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho ( modalidade única auditiva); SMS Belizário Penna( modalidade única auditiva) |
Centro Municipal Oscar Clark; CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (CER II); Policlínica Manoel Guilherme da Silveira Filho (CER III); UFRJ - Hospital Universitário Clementino Fraga Filho ( modalidade única auditiva); |
Belford Roxo; Duque de Caxias; Itaguaí; Japeri; Magé; Mesquita; Nilópolis; Nova Iguaçu; Queimados; São João de Meriti e Seropédica |
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico ( modalidade única auditiva) |
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico ( modalidade única auditiva) |
|
Metropolitana II |
Todos |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
Baixada Litorânea |
Todos |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
Serrana |
Petrópolis |
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico ( modalidade única auditiva) |
SASE - Serviço de Assistência Social Evangélico (modalidade única auditiva) |
C. Macacu |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
ABRAE - Associação Brasileira de Assistência ao Excepcional CER II |
|
Demais Municípios |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |
|
Médio Paraíba |
Todos |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
Centro Sul |
Todos |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
Baia Ilha Grande |
Todos |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
St.Casa Barra Mansa modalidade única auditiva |
Norte |
Todos |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |
Noroeste |
Todos |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |
CENOM - Centro Educacional Nosso Mundo (Natividade) modalidade única auditiva |