Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares de incremento de PAB nº 36000.1855062/01-800, 36000.1828312/01-800 e 36000.2134092/01-800 e de aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde n° 12097.7980001/18-031, n° 12097.7980001/18-012, 12097.7980001/18-013 e n° 12097.7980001/18-17 do município de Porciúncula
PUBLICADA NO D.O NO DIA 09 DE JANEIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.600 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DE INCREMENTO DE PAB Nº 36000.1855062/01-800, 36000.1828312/01-800 E 36000.2134092/01-800 E DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE N° 12097.7980001/18-031, N° 12097.7980001/18-012, 12097.7980001/18-013 E N° 12097.7980001/18-17 DO MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO:
- a pactuação ocorrida na 12ª Reunião da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro (CIB-RJ), realizada no dia 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de Emendas Parlamentares de incremento de PAB nº 36000.1855062/01-800, 36000.1828312/01-800 e 36000.2134092/01-800 e de aquisição de equipamento e material permanente para as Unidades Básicas de Saúde n° 12097.7980001/18-031, n° 12097.7980001/18-012, 12097.7980001/18-013 e n° 12097.7980001/18-17 do município de Porciúncula.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de dezembro de 2018.
SÉRGIO D’ABREU GAMA
PRESIDENTE