Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 29, que pactua a liberação de recursos extraordinários pelo Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.637 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018.
REFERENDAR A DELIBERAÇÃO CONJUNTA SES-RJ/COSEMS-RJ Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A complexidade e importância do Hospital Geral de Nova Iguaçu como porta de entrada de urgência e emergência e referência para internações hospitalares;
- A pactuação ocorrida na Comissão Intergestores Regional da Metropolitana I;
- O Ofício GAB/SEMUS Nova Iguaçu nº 865/2018;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 06 de dezembro de 2018.
DELIBERA:
Art. 1º - Referendar a Deliberação Conjunta SES-RJ/COSEMS-RJ nº 29, que pactua a liberação de recursos extraordinários pelo Ministério da Saúde para o Hospital Geral de Nova Iguaçu, CNES nº 2798662, localizado no município de Nova Iguaçu.
Parágrafo Único – Os valores solicitados totalizam R$ 72.000.000,00 (setenta e dois milhões de reais).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.