Aprovar a liberação do recurso financeiro referente à aquisição de equipamentos/materiais permanentes, para o Hospital Municipal Dr. Celso Martins, do Município de Cachoeiras de Macacu, relativa à propostas de nº 29128.766000/1110-01.
PUBLICADA NO D.O. DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.602 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.
HABILITA O RECEBIMENTO DE RECURSOS DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- A Portaria Nº 2.198 DE 17 de setembro de 2009, que dispõe sobre a transferência fundo a fundo de recursos federais a Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para o Programa de Atenção Básica de Saúde e da Assistência Ambulatorial e Hospitalar Especializada, e;
- A 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 09/02/2012,
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar a liberação do recurso financeiro referente à aquisição de equipamentos/materiais permanentes, para o Hospital Municipal Dr. Celso Martins, do Município de Cachoeiras de Macacu, relativa à propostas de nº 29128.766000/1110-01.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 09 de fevereiro de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente