Pactuar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Volta Redonda e da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra Mansa em parceria com a UBM – Centro Universitário Barra Mansa;
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.627 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
PACTUA O PROJETO QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- O Edital do Ministério da Saúde n. 24 de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde);
- A 1º Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba realizada em 16/02/2012 que aprova o projeto através da Deliberação CIR-MP no. 001/2012;
- A 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Volta Redonda e da Secretaria Municipal de Saúde do município de Barra Mansa em parceria com a UBM – Centro Universitário Barra Mansa;
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente