Pactuar a homologação da Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, em conformidade com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.646 DE 08 DE MARÇO DE 2012.
PACTUA A HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de março de 2012.
DELIBERA:
Art.1º Pactuar a homologação da Adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Atenção Psicossocial - RAPS, em conformidade com a Portaria n.º 3.088, de 23 de dezembro de 2011.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de março de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente