CIB-RJ

Repactuar, nos termos do Anexo I, os municípios Pólo da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.649                           DE 08 DE MARÇO DE 2012.

REPACTUAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO:

- A Portaria MS/SAS nº 1.060/2002, que estabelece a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência,

- A Portaria SAS/MS nº 741/2005, regulamenta a Assistência de Alta Complexidade na Rede de Atenção Oncológica,

- A Portaria SAS/MS nº 400/2009, que estabelece a Política Nacional de Atenção a Saúde da Pessoa Ostomizada, e

- A 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 08 de dezembro de 2011,

DELIBERA:

Art. 1º - Repactuar, nos termos do Anexo I, os municípios Pólo da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas Ostomizadas.

Art. 2º - Aprovar, nos termos do Anexo, os fluxos e as referências para as ações na Rede de Atenção aos Ostomizados por Região de Saúde no Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Os recursos financeiros para aquisição dos materiais e bolsas coletoras estão definidos na programação dos tetos de média e alta complexidade dos municípios Pólos de Atenção a Saúde das Pessoas Ostomizadas do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º - Esta Deliberação entra em vigor a partir do mês de janeiro revogando a Deliberação CIB n- RJ nº 1182, de 27 de dezembro de 2010.

Rio de Janeiro, 08 de março de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

Anexo I

MUNICÍPIOS PÓLO DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DA PESSOA OSTOMIZADA

Anexo II

REFERÊNCIAS DOS PÓLOS DA REDE DE ATENÇÃO A SAÚDE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS