Pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11390.042000/1190-01, do Município de Nilópolis.
PUBLICADA NO D.O. DE 11 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.833 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA O PROJETO TÉCNICO DE TRANSPORTE SANITÁRIO ELETIVO E A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DO MUNICÍPIO DE NILOPÓLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.771, de 16/04/2019;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactua o Projeto Técnico de Transporte Sanitário Eletivo, destinado ao deslocamento de usuários para realizar procedimentos de caráter eletivo no âmbito do SUS, referente à proposta n.º 11390.042000/1190-01, do Município de Nilópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.