Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 12240.308000/1190-03, no valor de R$ 299.980,00, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes do Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando a ampliação do serviço de enfermaria clínica médica com 04 leitos adultos e 07 berços.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.834 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA O PLANO DE TRABALHO, REFERENTE À PROPOSTA Nº 12240.308000/1190-03, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.774, de 16/04/2019;
- A documentação anexada ao Ofício n.º 228/2019-GAP;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 12240.308000/1190-03, no valor de R$ 299.980,00, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes do Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando a ampliação do serviço de enfermaria clínica médica com 04 leitos adultos e 07 berços.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.