Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 912240/19-001, no valor de R$ 3.000.000,00, para obra de ampliação da Emergência Pediátrica no Hospital Municipal de Miguel Pereira, CNES 2283239, visando à ampliação de 09 leitos pediátricos.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.836 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA O PLANO DE TRABALHO, REFERENTE À PROPOSTA Nº 12240.308000/1190-05, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.774, de 16/04/2019;
- A documentação anexada ao Ofício n.º 227/2019-GAP;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 912240/19-001, no valor de R$ 3.000.000,00, para obra de ampliação da Emergência Pediátrica no Hospital Municipal de Miguel Pereira, CNES 2283239, visando à ampliação de 09 leitos pediátricos.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.