Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 12240.308000/1190-05, no valor de R$ 299.980,00, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes do Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando a ampliação do serviço de enfermaria clínica médica com 19 leitos adultos.
PUBLICADA NO D.O. DE 14 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.835 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA O PLANO DE TRABALHO, REFERENTE À PROPOSTA Nº 12240.308000/1190-05, PARA FINS DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAIS PERMANENTES DO HOSPITAL MUNICIPAL MIGUEL PEREIRA, DO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;
- A Deliberação CIB-RJ n.º 5.774, de 16/04/2019;
- A documentação anexada ao Ofício n.º 229/2019-GAP;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Plano de Trabalho, referente à proposta n.º 12240.308000/1190-05, no valor de R$ 299.980,00, para fins de aquisição de equipamentos e materiais permanentes do Hospital Municipal Miguel Pereira, CNES 2283239, visando a ampliação do serviço de enfermaria clínica médica com 19 leitos adultos.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.