Pactuar as propostas n.ºs 36000.252448/2019-00 e 36000.190478/2018-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica e a proposta n.º 12349.225000/1180-02 de Equipamento e Material Permanente do município de Mangaratiba.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.846 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA PROPOSTAS DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE MANGARATIBA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A documentação anexada a CI/SES/AR/SECBIG/08/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas n.ºs 36000.252448/2019-00 e 36000.190478/2018-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica e a proposta n.º 12349.225000/1180-02 de Equipamento e Material Permanente do município de Mangaratiba.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.