Pactuar as propostas n.ºs 126403420001/19-001 e 126403420001/19-002 de Reforma de Unidade Básica de Saúde e a proposta n.º 36000.262501/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Paraty.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.847 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA PROPOSTA DE INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA E PROPOSTA DE REFORMA DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PARATY.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A documentação anexada a CI/SES/AR/SECBIG/06/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas n.ºs 126403420001/19-001 e 126403420001/19-002 de Reforma de Unidade Básica de Saúde e a proposta n.º 36000.262501/2019-00 de Incremento do Piso da Atenção Básica do município de Paraty.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.