Pactuar a proposta n.º 36000.2616702/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Volta Redonda.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.849 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR DE N.º 36000.2616702/01-900, DESTINADA AO INCREMENTO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA – PAB, DO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A documentação anexada ao Ofício n.º 493/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 36000.2616702/01-900, destinada ao incremento do Piso de Atenção Básica - PAB, do Município de Volta Redonda.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.