Pactuar as propostas de emenda n.º 14999.4900001/17-703 e 14999.4900001/17-704, referente à Reforma de Unidades Básicas de Saúde, via emenda parlamentar, do município de Itaocara.
PUBLICADA NO D.O. DE 17 DE JUNHO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.848 DE 06 DE JUNHO DE 2019.
PACTUA PROPOSTAS DE REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DO MUNICÍPIO DE ITAOCARA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO
- A documentação anexada ao Ofício n.º 51/2019;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 06/06/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emenda n.º 14999.4900001/17-703 e 14999.4900001/17-704, referente à Reforma de Unidades Básicas de Saúde, via emenda parlamentar, do município de Itaocara.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.