Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 001606.604000/1180-13 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
PUBLICADA NO D.O. DE 22 DE MARÇO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.711 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA DE EMENDA PARLAMENTAR N.º 001606.604000/1180-13 DO MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI/SAS/SAECA/593/2018;
- o Ofício n.º 352/2018/SMS, de 05/12/2018 que encaminha proposta de emenda parlamentar do município de Barra do Piraí, incluindo a proposta n.º 01606.604000/1180-13, para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão);
- a 2ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 07 de fevereiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 001606.604000/1180-13 para aquisição de 02 Unidades Móveis de Saúde (Ambulância Tipo A – Simples Remoção Tipo Furgão) para o município de Barra do Piraí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.