CIB-RJ

Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Fevereiro/2019, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

PUBLICADA NO D.O. DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019

                                   SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                 COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                 ATO DO PRESIDENTE

 

                 DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.681 DE 23 DE JANEIRO DE 2019.

APROVA OS LIMITES FINANCEIROS GLOBAIS/MENSAIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

 

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO:

- a CI SAS/SAECA nº 27 de 17 de janeiro de 2019;

- A 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os Tetos Financeiros dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, referente à competência Fevereiro/2019, com a planilha que consta nos Anexos I e II, desta Deliberação.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.