Pactuar a ratificação das reuniões ordinárias das CIR Norte e Noroeste no mês de dezembro de 2018.
PUBLICADA NO D.O. DE 04 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.647 DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
PACTUAR RATIFICAÇÃO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DAS COMISSÕES INTERGESTORES REGIONAIS – CIR DAS REGIÕES NORTE E NOROESTE.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais – CIR do Estado do Rio de Janeiro;
- a ausência dos Representantes de Nível Central da SES e seus suplentes na CIR Norte e na CIR Noroeste para conduzir as respectivas plenárias no mês de dezembro de 2018;
- a presença dos Vice-Presidentes Regionais do COSEMS e dos Secretários Executivos das CIR Norte e Noroeste para conduzir as plenárias de dezembro de 2018, na ausência dos Representantes de Nível Central da SES;
- as pactuações ocorridas na plenária de dezembro de 2018 na modalidade “ad referendum”;
- o caráter soberano da Comissão Intergestores Bipartite – CIB RJ em relação às CIR.
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a ratificação das reuniões ordinárias das CIR Norte e Noroeste no mês de dezembro de 2018.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.