Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 11129.492000/1130-18, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro; n.º 11129.492000/1100-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, para Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e nº 11129.492000/1100-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, para o Hospital Alcides Carneiro, do município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.668 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 699/2018;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 11129.492000/1130-18, referente à aquisição de equipamento e material permanente para o Hospital Alcides Carneiro; n.º 11129.492000/1100-01, referente à aquisição de equipamento e material permanente, para Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp e nº 11129.492000/1100-02, referente à aquisição de equipamento e material permanente, para o Hospital Alcides Carneiro, do município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.