Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.2292362/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade; n.º 36285.484000/1180-25 e n.º 36285.4840001/18-029, referente à aquisição de materiais permanentes, do município de Miracema.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.670 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 284/2018;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares nº 36000.2292362/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade; n.º 36285.484000/1180-25 e n.º 36285.4840001/18-029, referente à aquisição de materiais permanentes, do município de Miracema.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.