Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2382322/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade, do município de Itaguaí.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.671 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTAR DESTINADA À ATENÇÃO ESPECIALIZADA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 2607/2018;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta de emenda parlamentar nº 36000.2382322/01-800, referente ao incremento de média e alta complexidade, do município de Itaguaí.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.