Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra referente à construção de Unidade Básica da Família Dr. Eloi Pereira Serra, referente à proposta n.º 112162620001/13-001, do Programa Requalifica UBS, do município de Vassouras, em conformidade à Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.
PUBLICADA NO D.O. DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.672 DE 18 DE JANEIRO DE 2019.
RATIFICA O ATESTADO DE CONCLUSÃO DE OBRA REFERENTE À CONSTRUÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DA FAMÍLIA DR. ELOI PEREIRA SERRA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- o Ofício/SMS n.º 1665/2018;
- a 1ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 10 de janeiro de 2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o Atestado de Conclusão de Obra referente à construção de Unidade Básica da Família Dr. Eloi Pereira Serra, referente à proposta n.º 112162620001/13-001, do Programa Requalifica UBS, do município de Vassouras, em conformidade à Portaria GM/MS nº 340, de 04 de março de 2013.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.