Pactuar as Propostas n.ºs 36000.262154/2019-00 e 36000.259594/2019-00, referentes ao incremento do MAC, do Município de Niterói.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.798 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS N.ºS 36000.262154/2019-00 E 36000.259594/2019-00, REFERENTES AO INCREMENTO DO MAC, DO MUNICÍPIO DE NITERÓI.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício FMS/FGA/450/2019;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as Propostas n.ºs 36000.262154/2019-00 e 36000.259594/2019-00, referentes ao incremento do MAC, do Município de Niterói.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.