Pactuar a proposta n.º 29138.3440001/10-008, referente à construção UBS Posse, do Município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O. DE 28 DE MAIO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.810 DE 09 DE MAIO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA N.º 29138.3440001/10-008, REFERENTE À CONSTRUÇÃO UBS POSSE, DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Ofício n.º 377/2019;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 09/05/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a proposta n.º 29138.3440001/10-008, referente à construção UBS Posse, do Município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.