Pactuar a Proposta n.º 36000.252279/2019-00, destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), do município de Casimiro de Abreu.
PUBLICADA NO D.O. DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 6.035 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019.
PACTUA A PROPOSTA N.º 36000.252279/2019-00, DESTINADA AO INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (MAC), DO MUNICÍPIO DE CASIMIRO DE ABREU.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e;
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada no Processo n.º SEI-08/001/039624/2019;
- A 12ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 05/12/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a Proposta n.º 36000.252279/2019-00, destinada ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial (MAC), do município de Casimiro de Abreu.
Art. 2º - Esta deliberação entrará em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário.