Pactuar as propostas de emendas parlamentares: n.º 11129.4920001/18-012, referente à reforma de UBS Mosela e n.º 11129.4290001/16-003, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção básica, do município de Petrópolis.
PUBLICADA NO D.O DE 01 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.723 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
PACTUA AS PROPOSTAS DE EMENDA PARLAMENTARES PARA ATENÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- o Ofício n.º 55/2019;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/03/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as propostas de emendas parlamentares: n.º 11129.4920001/18-012, referente à reforma de UBS Mosela e n.º 11129.4290001/16-003, referente à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para atenção básica, do município de Petrópolis.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.