Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2019.
PUBLICADA NO D.O. DE 03 DE ABRIL DE 2019
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.732 DE 14 DE MARÇO DE 2019.
PACTUAÇÃO ESTADUAL DAS METAS DOS INDICADORES, PACTUADOS EM CIT E CIB-RJ PARA O ANO DE 2019.
O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
- a CI/SES/SUBG/9/2019;
- a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, que dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2019;
- a Deliberação CIB-RJ, nº 5.709, de 07 de fevereiro de 2019, que aprova o cronograma para a pactuação das metas dos indicadores 2019 e pactua o acréscimo de indicadores no Rol Interfederativo para monitoramento no âmbito no âmbito estadual;
- a 3ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 14/03/2019.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar as metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), descrito no Anexo desta Deliberação, em conformidade com a Resolução CIT nº 08 de 24/11/2016, para o ano de 2019.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Indicadores para a pactuação interfederativa de metas para 2019.
| Mortalidade Prematura (30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (Taxa de Mortalidade ou Número de Óbitos) TM: Estado, Região de Saúde ou Município com 100 mil ou mais habitantes NO: Município com menos de 100 mil habitantes 4 principais DCNT: doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas |
353% |
| Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados |
85% |
| Proporção de registro de óbitos com causa básica definida |
96% |
| Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente (3ª dose), Pneumocócica 10-valente (2ª dose), Poliomielite (3ª dose) e Tríplice viral (1ª dose) - com cobertura vacinal preconizada |
100% |
| Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação |
80% |
| Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes |
90% |
| Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade |
3.896 |
| Número de casos novos de aids em menores de 5 anos |
25 |
| Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez |
100% |
| Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária |
0,25% |
| Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária |
0,18% |
| Proporção de parto normal no SUS e na saúde suplementar |
46,50% |
| Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias de 10 a 19 anos |
15% |
| Taxa de mortalidade infantil |
12,00% |
| Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência |
150 |
| Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica |
68,55% |
| Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF) |
68% |
| Cobertura populacional estimada de saúde bucal na Atenção Básica |
37,30% |
| Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância Sanitária, consideradas necessárias a todos os municípios no ano. |
55% |
| Ações de Matriciamento realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica |
50% |
| Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue |
|
| Proporção de preenchimento do campo "ocupação" nas notificações de agravos relacionados ao trabalho |
95% |
| Proporção de unidades de saúde que atendem ao SUS que realizam notificação de violência doméstica, sexual e outras violências |
25% |
| Proporção de municípios com ouvidoria implantada |
90% |
| Proporção de óbitos maternos investigados |
95% |
| Proporção de óbitos infantis e fetais investigados |
75% |
| Proporção de casos anti-HCV reagentes com HCV-RNA realizado sobre o total de casos notificados com anti-HCV reagente |
90% |
| Proporção de exame anti-HIV realizado entre os casos novos de tuberculose |
85% |
| Proporção de cura de casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera |
85% |
| Proporção de nascidos vivos de mães com sete ou mais consultas de pré-natal. |
73% |
| Proporção de usuários com carga viral de HIV indetectável/número total de usuários que realizaram carga viral no período |
90% |
| Proporção de animais vacinados na campanha de vacinação antirrábica canina |
87% |
| Cobertura de Centros de Atenção Psicossocial |
0,92/100.000 |