Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duas Barras e Guapimirim, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 399 de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS nº 699 de 30 de março de 2006.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.682 DE 12 DE ABRIL DE 2012
APROVA O TERMO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de abril de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Termo de Adesão ao Pacto pela Saúde dos Municípios de Duas Barras e Guapimirim, em conformidade com as Portarias GM/MS n.º 399 de 22 de fevereiro de 2006 e GM/MS nº 699 de 30 de março de 2006.
Art.2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de Abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente