Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Piraí e Rio de Janeiro em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.684 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
APROVA O PROJETO QUE MENCIONA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Edital do Ministério da Saúde n. 24 de 15 de dezembro de 2011, com vistas à apresentação de projetos de Instituições de Ensino Superior (IES) em conjunto com Secretarias Municipais de Saúde para participação no Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde);
- A 1ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional do Médio Paraíba, realizada em 16/02/2012, que aprova o projeto através da Deliberação CIR-MP nº 001/2012;
- A Deliberação CIR-Metropolitana I nº 11/2012, que aprova "ad referendum" todos os projetos dos municípios que compõem a Metropolitana I.
- 4ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 12 de abril de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Aprovar o Projeto do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde (Pró-Saúde) articulado ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (Pet-Saúde)/2012 das Secretarias Municipais de Saúde dos municípios de Piraí e Rio de Janeiro em parceria com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Art.2° - Esta Deliberação entrará em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente