Pactuar o credenciamento do Centro de Estudos e Pesquisa Oculistas Associados (CEPOA), na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia, inscrito no CNES sob o n.º 22704989, localizado no Município do Rio de Janeiro.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.718 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISA OCULISTAS ASSOCIADOS NA MODALIDADE DE ASSISTÊNCIA HOSPITAL DIA/OFTALMOLOGIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A Portaria MS/GM n.º 957/2008, que estabelece a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia;
- A Portaria MS/SAS n.º 288/2008, que dispõe sobre a organização das Redes Estaduais de Atenção em Oftalmologia;
- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.250, de 17/03/2011, que aprovou a Rede de Atenção em Oftalmologia do Estado do Rio de Janeiro;
- A Portaria MS/GM n.º 44/2001, que dispõe sobre o credenciamento/habilitação de serviços na modalidade de assistência hospital dia;
- A documentação anexada ao Processo PMRJ n.º 09/020372/2007;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Centro de Estudos e Pesquisa Oculistas Associados (CEPOA), na modalidade Hospital Dia para procedimentos de oftalmologia, inscrito no CNES sob o n.º 22704989, localizado no Município do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente