Pactuar o credenciamento do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, para atendimento em regime de hospital/dia aos portadores de HIV/AIDS, inscrito no CNES sob o n.º 0012769, localizado no município de Niterói.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.719 DE 12 DE ABRIL DE 2012.
PACTUA O CREDENCIAMENTO DO INSTITUTO ESTADUAL DE DOENÇAS DO TÓRAX ARY PARREIRAS EM REGIME DE HOSPITAL/DIA PARA PORTADORES DE AIDS/HIV.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A documentação anexada ao Processo n.º 200/13540/2005;
- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12/04/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar o credenciamento do Instituto Estadual de Doenças do Tórax Ary Parreiras, para atendimento em regime de hospital/dia aos portadores de HIV/AIDS, inscrito no CNES sob o n.º 0012769, localizado no município de Niterói.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de abril de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente