CIB-RJ

Aprovar os serviços, listados no anexo, que irão compor o Plano de Expansão de Radioterapia do Sistema Único de Saúde.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1777 DE 10 DE MAIO DE 2012

PACTUAR OS SERVIÇOS QUE IRÃO COMPOR O PLANO DE EXPANSÃO DE RADIOTERAPIA NO SISTEMA ÚNICO SAÚDE.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

CONSIDERANDO:

- A necessidade de expandir o atendimento em radioterapia no SUS;

- A proposta do Ministério da Saúde de um Plano de Expansão de Radioterapia no SUS, como forma de fortalecimento e ampliação da Rede de Atenção à Saúde para o controle do câncer;

- Os critérios definidos pelo Ministério da Saúde para a escolha dos hospitais públicos sem fins lucrativos que irão compor o Plano de Expansão de radioterapia para ampliação e criação de novos serviços;

- A necessidade de adequar a proposta das especialidades do Estado do Rio de Janeiro, privilegiando o princípio de descentralização;

- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/05/2012.

DELIBERA:

Art. 1º - Aprovar os serviços, listados no anexo, que irão compor o Plano de Expansão de Radioterapia do Sistema Único de Saúde.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO

MINISTÉRIO DA SAÚDE
*PLANO DE EXPANSÃO DA RADIOTERAPIA NO SUS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CIB DE 10 DE MAIO DE 2012*
AMPLIAÇÃO E CRIAÇÃO EM HOSPITAIS PÚBLICOS E SEM FINS LUCRATIVOS
No.	UF	Macrorregião	Município	Nome dos estabelecimentos credenciados	Classificação	Natureza Jurídica CNES	Ampliação /Criação
1	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital Mário Kroeff/Associação Brasileira de Assistência ao Câncer	Unacon com Serviço de Radioterapia	Filantrópica	A
2	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Pedro Ernesto - HUPE/UERJ	Unacon com Serviços de Radioterapia e de Hematologia	Pública	A
3	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ	Cacon	Pública	A
4	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital dos Servidores do Estado	Unacon com Serviços de Radioterapia, de Hematologia e de Oncologia Pediátrica	Pública	A
5	RJ	Serrana	Teresópolis	Hospital São José/Associação Congregação de Santa Catarina	Unacon	Filantrópica	C
6	RJ	Baixada Litorânea	Cabo Frio	Hospital Santa Isabel	Unacon	Filantrópica	C
7	RJ	Centro-Sul	Vassouras	Hospital Universitário Severino Sombra/Fundação Educacional Severino Sombra	Unacon	Filantrópica	C
8	RJ	Metropolitana II	Rio Bonito	Hospital Darcy Vargas	Unacon	Filantrópico	C
9	RJ	Serrana	Petrópolis	Hospital Alcides Carneiro	Unacon com Serviço de Radioterapia	Pública	C
10	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital Geral do Andaraí	Unacon	Pública	C
11	RJ	Metropolitana I	Rio de Janeiro	Hospital Geral de Bonsucesso	Unacon com Serviço de Hematologia	Pública	C

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Deliberação CIB nº 1777 de 10 de maio de 2012

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