Pactuar os projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
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DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1771 |
DE 10 DE MAIO DE 2012 |
PACTUA OS PROJETOS DA HEMORREDE PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM O MINISTÉRIO DA SAÚDE - 2012.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:
- A CI SES/OP/SAS n.º 301/2012, de 09/05/2012;
- Portaria MS Nº 851, de 03 de maio de 2012 - DOU Nº 86, de 04/05/2012, que habilita os municípios de Nova Friburgo e Teresópolis para receberem os recursos federais destinados a aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde;
- A 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10/05/2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar os projetos da Hemorrede Pública do Estado do Rio de Janeiro para celebração de convênios com o Ministério da Saúde, conforme planilha descrita no Anexo desta Deliberação.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
ANEXO
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Proponente – Inclusão de projetos |
Beneficiário Projeto: Aquisição de Equipamentos |
Valor (MS) Capital R$ |
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SES-RJ |
21 (vinte e um) Serviços de Hemoterapia: Rio de Janeiro (10), Duque de Caxias (02), São Gonçalo (02), Rio Bonito (01), Araruama (02), Nova Iguaçu (01), Cabo Frio (02), Barra Mansa (01) |
1.472.468,00 |
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SMSDC-RJ |
16 Agências Transfusionais dos hospitais municipais do Rio de Janeiro |
300.000,00 |
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Total |
1.772.468,00 |
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