CIB-RJ

Deliberação CIB nº 1782 de 10 de maio de 2012

 Pactuar os Projetos Técnicos para implantação de Serviços Hospitalares de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, construídos e apresentados pelos municípios, conforme relacionados no anexo 1.

 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE

DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1782                             DE 10 DE MAIO DE 2012

PACTUA OS PROJETOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES DE REFERÊNCIA PARA ATENÇÃO A PESSOAS COM SOFRIMENTO OU TRANSTORNO MENTAL E COM NECESSIDADES DE SAÚDE DECORRENTES DO USO DE ÁLCOOL, CRACK E OUTRAS DROGAS, DO COMPONENTE HOSPITALAR, DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e no uso de suas atribuições e,

Considerando a Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, que institui a Política Nacional de Saúde Mental, dispondo sobre a proteção e direitos das pessoas portadoras de transtorno mental e redirecionando o modelo assistencial em saúde mental através da substituição progressiva dos leitos em hospital psiquiátrico por uma rede comunitária de atenção psicossocial;

Considerando a Portaria MS nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde, definindo os diversos componentes dentre os quais o Componente de Assistência Hospitalar;

Considerando a Portaria MS nº 148, de 31 de janeiro de 2012, que define as normas de funcionamento e habilitação do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, e institui incentivos financeiros de investimento e de custeio;

Considerando Artigo 12 (Portaria 148/12) que define incentivo financeiro de investimento para apoio à implantação do Serviço Hospitalar de Referência, na ordem de:

·         R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para a implantação de até 05 (cinco) leitos hospitalares;

·         R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para a implantação de 06 (seis) a 10 (dez) leitos hospitalares;

·         R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) para a implantação de 11 (onze) a 20 (vinte) leitos hospitalares; e

·         R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais) para a implantação de 21 (vinte e um) a 30 (trinta) leitos hospitalares.

Considerando que estes recursos deverão ser utilizados nas seguintes proporções: até 70% para aquisição e instalação de equipamentos, ou para adequação da área física; e pelo menos 30% para capacitação e atualização das equipes em temas relativos aos cuidados das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas e para implantação de um ponto de telesaúde;

Considerando a necessidade de aprovação, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), do Projeto Técnico do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, conforme definido no Artigo 13 da Portaria 148/12, para posterior encaminhamento à Área Técnica de Saúde Mental do Ministério da Saúde que avaliara o projeto, dentro do fluxo definido por este; e

Considerando a necessidade de intensificar, ampliar e diversificar as ações orientadas para a prevenção, promoção da saúde, preservação da vida e tratamento, redução dos riscos e danos associados ao consumo de substâncias psicoativas, bem como de ampliar o acesso ao tratamento hospitalar em hospitais gerais às pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas;

DELIBERA:

Art. 1º - Pactuar os Projetos Técnicos para implantação de Serviços Hospitalares de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas, do Componente Hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial, construídos e apresentados pelos municípios, conforme relacionados no anexo 1.

a)    Esta aprovação refere-se ao aceite por parte desta Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, sobre o encaminhamento pelos municípios e Gerência de Saúde Mental/SES, dos Projetos Técnicos listados nos anexos 1, para solicitação de incentivo financeiro de investimento para apoio à implantação do Serviço Hospitalar de Referência,para avaliação do Ministério da Saúde;

b)    Os projetos técnicos encaminhados pelos municípios, listados no anexo 2, referentes a serviços definidos enquanto "Pronto Socorro Geral" ficam aprovados pela CIB para serem encaminhados a Coordenação Nacional de Saúde Mental, cientes da classificação dos mesmos e da necessidade de adequação enquanto "Hospital Geral", conforme preconizado na Portaria 148/12;

c)    Os serviços listados nos anexos referem-se a uma primeira etapa de implantação do componente hospitalar da Rede de Atenção Psicossocial no Estado do Rio de Janeiro, devendo esta rede ser ampliada conforme solicitação dos municípios e acordado junto ao Ministério da Saúde, considerando os fluxos, parâmetros e prazos definidos em Portaria.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente

ANEXO 1

REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Componente Atenção Hospitalar

Serviço de Referência Hospitalar para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas - Hospital Geral

Município

População 2011

 Parâmetro 1 leito 23.000 hab.

Serviço

Nº do CNES

Tipo de Unidade no CNES

 Total de Leitos Existentes no Serviço

 Proposta de Leitos do SRH (Port 148)

Total

  11.753.874

        511,04

 

 

 

             5.578

             286

Angra dos Reis

       173.370

            7,54

Hosp. Maternidade Codrato de Vilhena

2280868

HG

                201

                 8

Aperibé

         10.382

            0,45

HM Augustinho Gesuald Blanc

2267454

HG

                  35

                 2

Araruama

       107.285

            4,66

Hospital São Vicente

2285150

HG

                  82

                 4

Areal

         11.540

            0,50

HM Nsa. Sra. das Dores

2285975

HG

                  46

                 2

Armação de Búzios

         28.279

            1,23

HM Dr. Rodolpho Perisse

6200702

HG

                  51

                 2

Barra do Piraí

         95.260

            4,14

Pronto Socorro - Cruz Vermelha

2799308

HG

                  53

                 4

Barra Mansa

       178.355

            7,75

Santa Casa de Misericórdia de Barra Mansa

2280051

HG

                194

               14

Bom Jesus de Itabapoana

         35.546

            1,55

Hosp. São Vicente de Paulo

2696940

HG

                111

               10

Cabo Frio

       190.787

            8,30

Hosp. São José Operário

2283395

HG

                  86

                 6

Cachoeiras de Macacu

         54.713

            2,38

HM Dr. Celso Martins

2696924

HG

                109

                 4

Campos dos Goytacazes

       468.087

          20,35

HM Ferreira Machado

2287579

HG

                156

               10

Cantagalo

         19.830

            0,86

Hospital de Cantagalo

2267713

HG

                  74

                 4

Carmo

         17.599

            0,77

Hospital Nossa Senhora do Carmo

2272601

HG

                  44

                 4

Cordeiro

         20.571

            0,89

Hospital Antônio Castro

2283808

HG

                  64

                 3

Duque de Caxias

       861.158

          37,44

Hosp. Munic. Moacyr Rodrigues do Carmo

6007317

HG

                309

               12

Eng. Paulo de Frontin

         13.324

            0,58

Hosp. Nelson Sales

2277174

HG

                  50

                 3

Guapimirim

         52.522

            2,28

HM José Rabello de Mello

6146376

HG

                  67

                 4

Itaboraí

       220.352

            9,58

HM Desembargador Leal Junior

2268922

HG

                  98

                 8

Itaguaí

       111.171

            4,83

HM São Francisco Xavier

2284634

HG

                141

                 5

Italva (referência para Cardoso Moreira)

         26.775

            1,16

Casa de Saúde Imaculada Conceição

2272113

HG

                116

                 2

Itaperuna

         96.542

            4,20

Hosp. São José do Avaí

2278855

HG

                203

                 4

Associação Santo Antônio dos Pobres de Itaperuna

2825376

HG

                  92

                 9

Clínica São Camilo de Lelis

2278901

HG

                  32

                 2

Itaocara

         22.892

            1,00

Hospital Municipal de Itaocara

3470350

HG

                  40

                 2

Itatiaia

         29.094

            1,26

HM Maternidade Dr. Manoel Martins de Barros

2288230

HG

                  33

                 2

Magé

       228.972

            9,96

HM de Magé

2278332

HG

                  76

                 6

Mangaratiba

         37.343

            1,62

HM Victor de Souza Breves

2288109

HG

                  62

                 2

Marica

       131.155

            5,70

HM Cond. Modesto Leal

2266733

HG

                  79

                 4

Mendes

         17.981

            0,78

HM Santa Maria

5057531

HG

                  64

                 2

Miguel Pereira (referência para Paty do Alferes)

         51.168

            2,22

Hospital Santo Antônio da Estiva

2283239

HG

                102

                 4

Natividade (referência para Varre-Sai)

         24.679

            1,07

Hospital de Natividade

2276267

HG

                  49

                 2

Nova Iguaçu

       799.047

          34,74

HG de Nova Iguaçu

2798662

HG

                352

                 6

Nilópolis

       157.710

            6,86

HM Juscelino Kubitschek

2293862

HG

                143

                 6

Paracambi

         47.635

            2,07

HM Dr. Adalberto da Graça

2279355

HG

                  44

               12

Petrópolis

       296.565

          12,89

Hosp. Alcides Carneiro

2275562

HG

                137

                 5

Paraty

         38.147

            1,66

HM São Pedro de Alcântara

2704587

HG

                  36

                 2

Paraíba do Sul

         41.367

            1,80

Hosp. N. Sra. da Piedade

2276186

HG

                  55

                 3

Pinheiral

         22.968

            1,00

HM de Pinheiral Aurelino Gonçalves Barbosa

2271141

HG

                  41

                 2

Piraí

         26.637

            1,16

Hospital Flávio Leal

2267187

HG

                  57

                 2

Porciuncula

         17.899

            0,78

Hospital de Porciuncula

2272369

HG

                  60

                 2

Porto Real

         16.938

            0,74

HM São Francisco de Assis

5307864

HG

                  44

                 2

Quatis

         12.952

            0,56

Hosp. São Lucas

2273101

HG

                  32

                 2

Quissamã

         20.747

            0,90

HM Mariana Maria de Jesus

2267209

HG

                  70

                 4

Rio Bonito

         56.001

            2,43

Hosp. Regioal Darcy Vargas

2296241

HG

                101

                 3

Resende

       120.938

            5,26

Santa Casa de Misericórdia de Resende

2288885

HG

                  73

               10

Rio Claro

         17.517

            0,76

HM N. Sra. da Piedade

6232094

HG

                  27

                 2

Rio das Ostras

       110.992

            4,83

HM. de Rio das Ostras

6069134

HG

                115

                 4

Rio de Janeiro

    6.355.949

        276,35

HM Paulino Werneck

2270056

HG

                  49

               10

HM Pedro II

6995462

HG

                  35

               21

Hospital Federal da Lagoa

2273659

HG

                221

                 3

Hospital Federal dos Servidores do Estado

2269821

HG

                491

                 7

Santa Maria Madalena

         10.310

            0,45

Hospital Basileu Estrela

5095824

HG

                  50

                 2

Sumidouro

         14.956

            0,65

HM Dr. João Pereira Martins

2268051

HG

                  28

                 2

Silva Jardim

         21.356

            0,93

Policlínica Municipal Aguinaldo Moraes

2274108

HG

                  36

                 2

Três Rios (referência para Sapucaia e Com. Levy Gaspariam)

       103.605

            4,50

Hosp. de Clínicas Nossa Senhora da Conceição

2294923

HG

                  98

               10

Vassouras

         34.638

            1,51

Hospital Eufrásia Teixeira Leite

2273756

HG

                182

                 6

Valença

         72.268

            3,14

Hosp. José Fonseca

2295113

HG

                  82

                 6

Volta Redonda

       259.012

          11,26

Centro de Assistência Intermediária de Saúde Aterrado - Cais Aterrado

2708078

HG

                  28

               16

Anexo 2

  

Serviço de Referência Hospitalar para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas - Pronto Socorro Geral

  

Município

População 2011

 Parâmetro 1 leito 23.000 hab.

Serviço

Nº do CNES

Tipo de Unidade no CNES

 Total de Leitos Existentes no Serviço

 Proposta de Leitos do SRH (Port 148)

 

Total

      2.255.381

              98,06

 

 

 

            313

                   44

 

Belford Roxo

         472.008

              20,52

HM Jorge Julio Costa Santos

2289571

PS Geral

              66

                     6

  

Petrópolis

         296.565

              12,89

HM Dr. Nelson de Sá Earp

2275589

PS Geral

              84

                   10

  

São Gonçalo

      1.008.065

              43,83

PS Mário Niajar Alcântara  

2292084

PS Geral

              56

                   12

  

São João de Meriti

         459.379

              19,97

PAM Dr Abrdon Gonçalves

2298708

PS Geral

              30

                   12

  

São Sebastião do Alto

             9.055

                0,39

Hospital São Sebastião

2704633

PS Geral

              39

                     2

  

Trajano de Moraes

           10.309

                0,45

HM Trajano de Moraes

3584968

PS Geral

              38

                     2

  
                               
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