Pactuar a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Portaria n.º 793 de 24 de abril de 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1790 DE 10 DE MAIO DE 2012
PACTUA A HOMOLOGAÇÃO DA ADESÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À REDE DE CUIDADOS À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e no uso de suas atribuições e considerando a 5ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 10 de maio de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar a homologação da adesão do Estado do Rio de Janeiro à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, em conformidade com a Portaria n.º 793 de 24 de abril de 2012.
Parágrafo Único – Fica estabelecido que o início da implementação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência se dará em todas as regiões do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de maio de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente