Aprovar os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 5 de outubro de 2011.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.804 DE 24 DE MAIO DE 2012
APROVA OS PROJETOS QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando o artigo 9º, parágrafo único, da Deliberação CIB/RJ n.º 1.481/2011, "Ao Presidente da CIB/RJ em exercício e ao Presidente do COSEMSRJ, cabe à prerrogativa de deliberar conjuntamente, nos casos de urgência comprovada e relevante interesse, "ad referendum" da CIB/RJ, mediante ratificação do colegiado na primeira reunião subsequente".
DELIBERA:
Art. 1º- Aprovar os Projetos Municipais de Investimento da Rede Cegonha nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro, nos termos das Portarias GM/MS n.º 1.459, de 24 de junho de 2011 e Portaria GM/MS n.º 2.351, de 5 de outubro de 2011.
Art. 2º - Os projetos de investimento da Rede Cegonha de que tratam esta Deliberação são: ampliação e reforma de Centros de Parto Normal, Casas de Gestante, Bebê e Puerperal, recursos para reformas voltadas para a adequação da ambiência em serviços que realizam partos, de acordo com os parâmetros estabelecidos na RDC nº 36 da ANVISA e, ampliação ou reforma de leitos de UTI neonatal e UTI adulto, devidamente inseridos no Sistema de Gestão de Convênios de Contratos de Repasse (SICONV/MS).
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 24 de maio de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente
MARIA JURACI DE ANDRADE DUTRA
Presidente do COSEMS/RJ