Pactuar à Proposta n.º 28288/2012, para Construção do Hospital de Oncologia na Região Serrana, localizado no Município de Nova Friburgo.
PUBLICADA NO D.O. DE 26 DE JUNHO DE 2012
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.806 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- O Decreto n.º 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse;
- A Portaria Interministerial n.º 127, de 29 de maio de 2008, que estabelece normas para a execução do disposto no Decreto n.º 6.170, de 25 de junho de 2007;
- O Decreto n.º 6.428, de 14 de abril de 2008, que altera os Art. 1º, 3º, 10, 13, 18 e 19 do Decreto n.º 6.170;
- O Decreto n.º 6.497, de 30 de junho de 2008, que acresce dispositivos ao Decreto n.º 6.170;
- A Portaria GM n.º 2.306/09, de 02/10/2009, que aprova o "Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais 2009";
- A inserção da Proposta de Convênio no Portal de Gestão de Convênios – SICONV;
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Pactuar à Proposta n.º 28288/2012, para Construção do Hospital de Oncologia na Região Serrana, localizado no Município de Nova Friburgo.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente