Ratificar as Propostas n.º 29079.4800001/10-002 e 29079.4800001/12-001, referente à Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica, para Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008.
PUBLICADA NO D.O. DE 16 DE JULHO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.830 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e considerando a 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar as Propostas n.º 29079.4800001/10-002 e 29079.4800001/12-001, referente à Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica, para Aquisição de Equipamentos e/ou Material Permanente, no Município de Engenheiro Paulo de Frontin, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2198, de 18 de setembro de 2008.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente