Criar a Comissão para definição dos critérios de avaliação dos serviços de colpocitologia do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro.
PUBLICADA NO D.O. DE 12 DE JULHO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.834 DE 19 DE JUNHO DE 2012.
CRIA A COMISSÃO PARA A DEFINIÇÃO DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLPOCITOLOGIA SUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e, considerando:
- que o câncer de colo do útero é o segundo mais frequente entre a população feminina no país;
- as Diretrizes Brasileiras para Rastreamento do Câncer do Colo do Útero;
- a necessidade do controle de qualidade do exame preventivo do câncer do colo do útero;
- A 6ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite realizada em 19/06/12.
DELIBERA:
Art. 1º - Criar a Comissão para definição dos critérios de avaliação dos serviços de colpocitologia do Sistema Único de Saúde no estado do Rio de Janeiro.
Parágrafo único: A comissão terá a seguinte composição: 01 (um) representante do Laboratório Central Noel Nutels (LACEN), 01 (um) representante do Serviço Integrado Tecnológico em Citologia (SITEC/INCA), 01 (um) representante da Superintendência de Atenção Básica - SAS/SES, 02 (dois) representantes da Superintendência de Atenção Especializada, Controle e Avaliação - SAS/SES e 02 (dois) representantes do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (COSEMS-RJ).
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de junho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente