Ratificar as propostas referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde listadas abaixo, do Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.856 DE 12 DE JULHO DE 2012
RATIFICA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e considerando a 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada de 12 de julho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º- Ratificar as propostas referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde listadas abaixo, do Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009.
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N.º da Proposta |
Situação |
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08772.020000/1100-02 |
Ratificar a ordem de início |
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08772.020000/1100-01 |
Ratificar a ordem de início |
Art. 2º - Revogar a Deliberação da CIB/RJ nº 1.658, de 08 de março de 2012, que ratifica as propostas referentes à construção de Unidades Básicas de Saúde listadas abaixo, do Município de Casimiro de Abreu, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 2.226, de 18 de setembro de 2009
Art. 3º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente