Ratificar a Proposta n.º 29138.310000/1120-01 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010.
PUBLICADO NO D.O. DE 01 DE AGOSTO DE 2012.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
ATO DO PRESIDENTE
DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 1.858 DE 12 DE JULHO DE 2012.
PACTUA A PROPOSTA QUE MENCIONA ABAIXO.
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO:
- A 6ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 19 de junho de 2012;
- A Deliberação CIB/RJ n.º 1.843, de 19/06/2012;
- A 7ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 12 de julho de 2012.
DELIBERA:
Art. 1º - Ratificar a Proposta n.º 29138.310000/1120-01 referente à aquisição de Produtos Médicos de Uso Único, do Município de Mangaratiba, em conformidade com a Portaria GM/MS n.º 969, de 29 de abril de 2010.
Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 12 de julho de 2012.
SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente