CIB-RJ

Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de Ambulâncias de Transporte Tipo “A” destinadas à Remoção Simples e Eletiva no âmbito do SUS.

PUBLICADA NO D.O. DE 07 DE MAIO DE 2019

                                      SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

                                    COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE

                                                            ATO PRESIDENTE

 

                        DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 5.772 DE 16 DE ABRIL DE 2019.

PACTUAR AS PROPOSTAS DE EMENDAS PARLAMENTARES REFERENTES AQUISIÇÃO DE AMBULÂNCIAS DE TRANSPORTE TIPO “A” DESTINADAS À REMOÇÃO SIMPLES E ELETIVA NO ÂMBITO DO SUS QUE MENCIONA ABAIXO.

O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,

 

CONSIDERANDO

- A Portaria n.º 395, de 14 de março de 2019;

- A 4ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 16/04/2019.

 

DELIBERA:

Art. 1º - Fica pactuado o Município descrito no anexo a esta Deliberação a receber recursos referentes aquisição de Ambulâncias de Transporte Tipo “A” destinadas à Remoção Simples e Eletiva no âmbito do SUS.

Art. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.